No setor imobiliário, estar em conformidade com as exigências fiscais é primordial para garantir a legalidade e segurança das operações. Nesse sentido, uma das obrigações mais cruciais para imobiliárias, e que os proprietários também precisam ficar atentos, é a apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). Por isso, este guia detalhado irá explicar o que é a DIMOB, sua importância, quem precisa declarar, como preencher e enviar a declaração, e as consequências de não cumprir com essa obrigação.
O que é a DIMOB?
A DIMOB é uma declaração fiscal obrigatória para pessoas jurídicas que atuam no mercado imobiliário. Instituída pela Receita Federal do Brasil, a DIMOB tem como objetivo coletar informações sobre as operações de compra, venda, locação e intermediação de imóveis realizadas ao longo do ano. Assim, a apresentação dessa declaração é essencial para a correta fiscalização e arrecadação tributária no setor imobiliário.
Principalmente, a DIMOB permite que a Receita Federal possa cruzar os dados obtidos com as informações enviadas pelos proprietários nas suas próprias declarações. Dessa forma, ela se constitui uma ferramenta essencial para que os donos de imóveis possam declarar os seus ganhos e evitar problemas com a malha fina.
Importância da DIMOB
A importância da DIMOB vai além do simples cumprimento de uma obrigação fiscal. Pois ela desempenha um papel fundamental nas seguintes áreas:
- Fiscalização e Transparência: Auxilia a Receita Federal na fiscalização das transações imobiliárias, além disso, promove maior transparência no setor.
- Controle Fiscal: Ajuda na identificação de possíveis sonegações fiscais, garantindo que todas as operações imobiliárias sejam devidamente tributadas.
- Segurança Jurídica: Proporciona segurança jurídica para os proprietários, bem como para as imobiliárias, evitando problemas futuros relacionados à omissão de informações.
Quem Precisa Enviar a DIMOB?
A obrigação de enviar a DIMOB abrange pessoas jurídicas e equiparadas com atuação no mercado imobiliário. Veja abaixo quem deve cumprir com essa exigência:
- Imobiliárias que atuem na intermediação de compra, venda, aluguel ou sublocação de imóveis
- Empresas de construção e incorporação imobiliária que vendem unidades imobiliárias.
- Corretores de imóveis que realizam transações imobiliárias em nome próprio, com CNPJ e com faturamento no período da obrigação.
Cuidados essenciais para Proprietários de Imóveis com a DIMOB
Em primeiro lugar, para quem é proprietário e ainda não recebeu a declaração de rendimentos da sua imobiliária, precisa entrar em contato com a empresa para solicitar esse informativo. Ele é essencial para a sua declaração anual de Imposto de Renda.
Vale destacar ainda que, para quem trocou de imobiliária no ano anterior ou possui imóveis em mais de uma imobiliária, deve buscar os informativos em todas as empresas envolvidas. Daí é só incluir cada uma na declaração, conforme as informações enviadas.
Por outro lado, se o mesmo imóvel tem dois ou mais proprietários, cada um deve declarar somente os rendimentos correspondentes à sua participação no imóvel.
Portanto, é fundamental que o proprietário fique atento a essas questões para garantir que as informações da DIMOB sejam preenchidas corretamente, evitando problemas futuros com a Receita Federal.
Como Preencher e Enviar a DIMOB: Passo a Passo
Para facilitar o processo de preenchimento e envio da DIMOB, a Receita Federal disponibiliza o Programa Gerador da DIMOB (PGD). A seguir, apresentamos um passo a passo de como usar essa ferramenta:
Passo 1: Download e Instalação do PGD
- Acesse o site da Receita Federal e baixe o Programa Gerador da DIMOB (PGD).
- Instale o PGD no seu computador, seguindo as instruções fornecidas.
Passo 2: Preenchimento da DIMOB
- Dados do Declarante: Informe os dados cadastrais da empresa ou do corretor que está realizando a declaração, com nome ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço, e outras informações solicitadas.
- Dados das Operações:
Compra e venda: Informe todas as transações de compra e venda realizadas no ano, incluindo data, valor, parte compradora e vendedora, e descrição do imóvel.
Locação e Intermediação: Logo após, registre todas as locações e intermediações de imóveis, especificando valores recebidos, partes envolvidas e detalhes do contrato.
- Resumo: Verifique o resumo das operações e certifique-se de que todas as informações estejam corretas antes de prosseguir.
Passo 3: Envio da DIMOB
- Validação: Após preencher todos os dados, utilize a função de validação do PGD para identificar possíveis erros ou inconsistências na declaração.
- Transmissão: Com a declaração validada, proceda com a transmissão eletrônica da DIMOB para a Receita Federal. É necessário ter um certificado digital válido para realizar essa etapa.
- Recibo de Entrega: Após a transmissão, salve e imprima o recibo de entrega da DIMOB, que serve como comprovação de cumprimento da obrigação fiscal.
Consequências de Não Enviar ou Enviar Incorretamente a DIMOB
A não apresentação ou a apresentação incorreta da DIMOB pode acarretar diversas penalidades e multas, conforme regulamentado pela Receita Federal. As principais consequências incluem:
Multas e Penalidades
- Multa por Omissão de Declaração: A falta de entrega da DIMOB dentro do prazo estipulado resulta em multa de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês-calendário, dependendo do porte da empresa e do período de atraso.
- Multa por Informações Incompletas ou Incorretas: Caso a DIMOB seja enviada com informações incompletas ou incorretas, a empresa poderá ser multada em R$ 20,00 por grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
- Fiscalização Mais Rigorosa: A omissão ou erros na DIMOB podem levar a empresa a ser alvo de fiscalizações mais severas por parte da Receita Federal, causando assim, transtornos adicionais e risco de autuações.
- Impedimento de Participação em Licitações: Empresas inadimplentes com suas obrigações fiscais, incluindo a DIMOB, podem ser impedidas de participar de licitações públicas, limitando suas oportunidades de negócios.
Dicas para Evitar Erros Comuns na DIMOB
Para garantir que a DIMOB seja enviada corretamente e dentro do prazo, siga estas dicas práticas:
- Mantenha um Registro Detalhado das Operações: Registre todas as transações imobiliárias de forma detalhada e organizada ao longo do ano, facilitando o preenchimento da DIMOB. Do mesmo modo, utilize softwares específicos para gestão imobiliária que possam gerar relatórios precisos.
- Revise as Informações Antes do Envio: Antes de transmitir a declaração, revise cuidadosamente todos os dados inseridos para evitar erros ou omissões. A validação prévia no PGD ajuda a identificar possíveis inconsistências.
- Capacite a Equipe: Garanta que todos os funcionários envolvidos no processo estejam bem treinados e cientes das obrigações fiscais relacionadas à DIMOB. Promova treinamentos periódicos sobre o preenchimento e envio da declaração.
- Utilize Checklists: Utilize checklists para verificar se todas as informações e documentos necessários estão corretos e completos antes de enviar a DIMOB. Isso ajuda, sobretudo, a evitar erros e omissões comuns.
- Fique Atento aos Prazos: A DIMOB deve ser enviada anualmente até o último dia útil de fevereiro. Marque essa data no calendário e não deixe para a última hora.
Conclusão
A DIMOB é uma obrigação fiscal crucial para imobiliárias e corretores, além disso, um documento extremamente importante para os proprietários, garantindo a transparência e a legalidade das operações imobiliárias. Dessa forma, compreender a importância da DIMOB, saber quem deve enviá-la e como preencher e transmitir a declaração de forma correta é essencial para evitar penalidades e assegurar a conformidade fiscal.
Ao seguir este guia detalhado, profissionais do setor imobiliário estarão mais preparados para realizar a declaração da DIMOB de maneira eficiente e precisa, garantindo assim a integridade das informações e o cumprimento das obrigações fiscais.
A Avalyst, como uma empresa que oferece soluções de garantia locatícia, reforça a importância de estar em conformidade com as normas fiscais e de promover práticas transparentes e seguras no mercado imobiliário.
Se sua empresa ainda tem dúvidas sobre como realizar a DIMOB ou precisa de informações que facilitem a gestão das operações imobiliárias, entre em contato com a Avalyst. Nossa equipe está pronta para ajudar você a garantir a conformidade fiscal e a segurança das suas transações imobiliárias.
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